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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa JS Produção Musical LTDA, inscrita no CNPJ: 57.963.245/0001-31 para a realização da apresentação artística musical da banda Asas Livres, no distrito de Itapura, com duração de 90 minutos, em evento de Festejos de Carnaval no dia 21 de Fevereiro de 2026, ás 23:30hrs no munícipio de Miguel Calmon-BA.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra016/2026Controle PNCP13913363000160-1-000024/2026Processo048/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFMC-FUNDO MUN. DE CULTURALocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO