InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS I (CENTRO REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL), LOCALIZADO NA RUA CEARÁ, Nº 96, ADOLFO VIANA DE CASTRO, CURAÇÁ BAHIA.
MUNICIPIO DE CURACA · Ação Social
Dados da publicação
Compra058/2026 INEXControle PNCP13915640000173-1-000080/2026Processo114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURACACNPJ do órgão13915640000173Unidade compradoraAção SocialLocalCuraçá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.