DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Seguro Predial, para preservar a segurança das instalações estruturais dos prédios desta Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ/Salvador, contemplando os seguintes bens patrimoniais: Edifício Jorge Lins Freire, situado à Rua das Vassouras nº 01, Centro do Salvador - Ba, CEP 40.020- 020; e Edifício Anexo, situado na Rua do Tesouro nº 25, Centro do Salvador - BA, CEP 40.020-056.
MUNICIPIO DE SALVADOR · PMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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Compra18Controle PNCP13927801000491-1-000012/2026Processo171987/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000491Unidade compradoraPMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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