InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Anuidade da ASBRASF para o exercício de 2026
MUNICIPIO DE SALVADOR · PMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP13927801000491-1-000015/2026Processo68150/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000491Unidade compradoraPMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.