InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Material de Penso: FLEX DERM ADESIVOS, FILTRO PROVOX XTRAFLOW, SKIN BARRIER PROTETOR PELE, FILTRO PROVOX MICRON (HME /FILTRO) para cumprimento de ação judicial em favor do paciente João Florentino da Silva.
MUNICIPIO DE SALVADOR · PMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SALVADOR
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP13927801000572-1-000003/2025Processo261059/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000572Unidade compradoraPMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2025, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Ação Judicial