DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO:(12 UNIDADES) CANABIDIOL NUNATURE 34,36MG/ML, FRASCO 30ML,para fins de cumprimento imediato da Decisão Judicial em favor do paciente A.M.M

MUNICIPIO DE SALVADOR · PMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SALVADOR

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Dados da publicação

Compra90056Controle PNCP13927801000572-1-000025/2025Processo14155/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000572Unidade compradoraPMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/02/2025, 16:17Abertura07/02/2025, 16:17Encerramento12/02/2025, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para fins de cumprimento imediato de Decisão Judicial em favor do paciente A.M.M