InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições no "curso de imersão: Sistema de Registro de Preço sob a Lei nº 14.133/2021", que acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro de 2025, com carga horária total de 12 (doze) horas, conforme folder/proposta comercial que segue em anexo.

MUNICIPIO DE SALVADOR · PMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SALVADOR

Valor estimadoR$ 3.326,90
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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP13927801000572-1-000135/2025Processo228916/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000572Unidade compradoraPMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Considerando que a Lei nº 14.133/2021 exige um elevado nível de especialização para a condução do SRP e que este é uma das ferramentas mais utilizadas pelo setor de Suprimentos para aquisição eficiente e econômica, torna-se imprescindível prover capacitação técnica e jurídica a esses gestores e servidores.