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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Material de Penso: PROVOX STABILIBASE, PARA ATENDIMENTO AÇÃO JUDICIAL, FILTRO PROVOX XTRAFLOW e SKIN BARRIER PROTETOR PELE P/ ATENDIMENTO DECISAO JUDICIAL, para cumprimento da Ação Judicial, paciente J.C.S, referente à decisão prolatada no processo nº 8037666-41.2024.8.05.0001.

MUNICIPIO DE SALVADOR · PMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SALVADOR

Valor estimadoR$ 44.984,80
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra196Controle PNCP13927801000572-1-000172/2026Processo48256/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000572Unidade compradoraPMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SALVADORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 08:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

DEMANDA DE AÇÃO JUDICIAL E ESTAR DE ACORDO COM O TR

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 44.984,80

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 44.984,80 · Homologado

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