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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO SERVIÇO EMISSÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A1 COMPUTADOR 12 MESES. PRESTAÇAO SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, E-CNPJ TIPO A1 (INSTALADO NO COMPUTADOR) COM VALIDADE DE 12 MESES.

MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 21.798,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP13927801000653-1-000032/2025Processo179109/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000653Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2025, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os certificados digitais e-CNPJ do tipo A-1 permitirão ao sistema de prestação de contas CONTEDU importar, em tempo real, as notas fiscais diretamente do banco de dados da Receita Federal. Isso assegurará a autenticidade e a integridade dos documentos apresentados pelos conselhos escolares, garantindo a precisão e a confiabilidade das informações de despesas e investimentos realizados.