InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Biblioteca Digital Fórum de Conhecimento Jurídico 11ª Série é um produto da Editora Fórum que permite acesso ilimitado, simultâneo e permanente. Trata-se de uma conceituada plataforma composta por obras nas diversas áreas do Direito. A assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico possibilitará o acesso rápido e fácil a membros e servidores de forma simultânea e dos seus respectivos ambientes de trabalho.
MUNICIPIO DE SALVADOR · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP13927801000815-1-000003/2024Processo192480/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000815Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2024, 14:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos