InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de processo inaugurado por essa Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, visando a formalização de contrato de locação do imóvel para instalação de um novo Restaurante Popular Vida Nova.
MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUN.DE PROM.SOC.COMB.POB.ESP.LAZER
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP13927801001706-1-000029/2024Processo96695/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801001706Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE PROM.SOC.COMB.POB.ESP.LAZERLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2024, 16:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Considerando as orientações emitidas pela SEMGE, encaminhamos os autos para que seja emitida manifestação sobre a existência ou não de imóvel de propriedade do Município disponível para atendimento do objeto em questão, de acordo com o informado no Documento da Formalização da Demanda em anexo.