InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO patrocínio da SEMPRE/PMS para a realização do projeto: NORDESTÃO DE XADREZ 2024-NA BAHIA DE TODOS OS SANTOS ENCANTOS E AXÉ, a ser realizada no período de 06 a 08 de setembro de 2024, na ARENA AQUÁTICA SALVADOR.
MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUN.DE PROM.SOC.COMB.POB.ESP.LAZER
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP13927801001706-1-000031/2024Processo185713/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801001706Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE PROM.SOC.COMB.POB.ESP.LAZERLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2024, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Trata-se de solicitação de patrocínio oriunda da FEDERAÇÃO BAHIANA DE XADREZ, referente ao evento denominado "‘‘NORDESTÃO DE XADREZ 2024-NA BAHIA DE TODOS OS SANTOS ENCANTOS E AXÉ”", que ocorrerá nos dias 06 a 08/09/2024. Considerando o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria do Município, que opinou pela viabilidade jurídica da contratação direta de cota de patrocínio por inexigibilidade de licitação, fundada no artigo, 74, inciso I, da Lei nº. 14.133/2021.