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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PATROCÍNIO PARA PROMOVER E APOIAR A COMERCIALIZAÇÃO DE DESTINOS DO BRASIL PARA PROFISSIONAIS DO TURISMO DO MERCADO PORTUGUES

MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUN.DE CULTURA E TUR.DE SALVADOR

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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP13927801002869-1-000057/2025Processo179169/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801002869Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE CULTURA E TUR.DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2025, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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