DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de 02 gabinetes da Câmara Municipal de Camaçari, conforme projeto arquitetônico e especificações técnicas previamente aprovadas.
ESTADO DA BAHIA · CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI/BA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP13937032000160-1-000544/2025Processo290/2025ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI/BALocalCAMAÇARI/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores