DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço comum de engenharia para adequação de layout no 2º subsolo da sede CAB do Ministério Público do Estado da Bahia
ESTADO DA BAHIA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra156Controle PNCP13937032000160-1-001312/2024Processo19.09.02335.0019988/2024-71ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2024, 09:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Unidade Gestora: 40.101/0048 – Diretoria de Engenharia e Arquitetura