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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição direta dirigida para fornecimento de material de consumo - agentes farmacológicos – MEDICAMENTOS interposta para assegurar cumprimento de DECISÃO JUDICIA

ESTADO DA BAHIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP13937032000160-1-001375/2024Processo176540/2024ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2024, 09:22Abertura27/08/2024, 09:22Encerramento30/08/2024, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para fins de cumprimento imediato da Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo n° 1002566-94.2024.4.01.0000.

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