DispensaDivulgada no PNCP
Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CASCALHO (JAZIDA), para atender às demandas das Secretaria da Infraestrutura Obras e Serviços Públicos e Secretaria do Desenvolvimento Rural.
ESTADO DA BAHIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIPE/BA
Dados da publicação
Compra90043Controle PNCP13937032000160-1-001668/2024Processo270/2024ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIPE/BALocalJAGUARIPE/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/09/2024, 10:59Abertura27/09/2024, 10:59Encerramento02/10/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor estimado é inferior ao teto previsto no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.