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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de material civil para pintura, para atender as demandas de manutenção e melhoria da ambiência das Unidades da Defensoria Pública na Capital e no Interior, sobre a operação da equipe de manutenção do Setor de Planejamento e Obras, na modalidade de Dispensa de Licitação.

ESTADO DA BAHIA · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 32.314,00
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Dados da publicação

Compra181Controle PNCP13937032000160-1-001764/2024Processo01.0487.2024.000013335-6ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2024, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras