DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de engenharia para manutenção predial corretiva das sedes Nazaré e CEAF/FESMIP do Ministério Público da Bahia
ESTADO DA BAHIA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra242Controle PNCP13937032000160-1-001788/2024Processo19.09.02336.0023235/2024-52ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2024, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Unidade Gestora: 40.101/0048 – Diretoria de Engenharia e Arquitetura
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