DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de expediente, conforme condições estabelecidas no Aviso de Contratação e seus anexos.
ESTADO DA BAHIA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra90016Controle PNCP13937032000160-1-001975/2024Processo0027788/2024-45ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/10/2024, 11:08Abertura29/10/2024, 11:08Encerramento04/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa eletrônica, conforme Aviso de Contratação Direta, com fundamento no artigo 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021.