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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura e Distribuição de Jornais e Revistas

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO · DIRETORIA GERAL

Valor estimadoR$ 592,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraRS17001212026Controle PNCP13937099000102-1-000013/2026Processo01717762026000048357ÓrgãoSECRETARIA DO PLANEJAMENTOCNPJ do órgão13937099000102Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 08:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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