DispensaDivulgada no PNCP
Caixa Coletora
BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraPCE2000420260008Controle PNCP13937149000143-1-000144/2026Processo02044942026000332805ÓrgãoBAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão13937149000143Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 11:18Abertura30/04/2026, 14:30Encerramento30/04/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras