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DispensaDivulgada no PNCP

IMPRESSÃO DE CARTILHA DE EMENDA PARLAMENTAR

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 5.551,20
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Dados da publicação

CompraPCE2000320260048Controle PNCP13937149000143-1-000416/2026Processo020168592026001984681ÓrgãoBAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão13937149000143Unidade compradoraDIRETORIA ADMINISTRATIVALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 16:42Abertura22/09/2026, 09:30Encerramento22/09/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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