DispensaDivulgada no PNCP
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016-26DP-PMG - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144-26-PMG (Contratação de associação ou cooperativa especializada para a prestação dos serviços de coleta seletiva, coleta, transporte, triagem, segregação, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis gerados no Município e Distritos de Morrinhos, Mutans e Ceraima, incluindo, ações de educação ambiental e apoio à coleta seletiva)
MUNICIPIO DE GUANAMBI · MUNICIPIO DE GUANAMBI
Dados da publicação
Compra016-26DP-PMGControle PNCP13982640000196-1-000140/2026Processo144-26-PMGÓrgãoMUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ do órgão13982640000196Unidade compradoraMUNICIPIO DE GUANAMBILocalGuanambi/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública