InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um imóvel para fins de aluguel social, visando atender cidadão em situação de vulnerabilidade, conforme Lei n° 718 de 21 de dezembro de 2017, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE IPIRA · Prefeitura Municipal de Ipirá
Dados da publicação
Compra007/2026-INEXControle PNCP14042659000115-1-000087/2026Processo03/2026-SMASÓrgãoMUNICIPIO DE IPIRACNPJ do órgão14042659000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IpiráLocalIpirá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.