InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de um imóvel para fins de aluguel social, visando atender cidadã em situação de vulnerabilidade, conforme Lei n° 718 de 21 de dezembro de 2017, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

MUNICIPIO DE IPIRA · Prefeitura Municipal de Ipirá

Valor estimadoR$ 1.050,00

Dados da publicação

Compra021/2026-INEXControle PNCP14042659000115-1-000101/2026Processo14/2026-SMASÓrgãoMUNICIPIO DE IPIRACNPJ do órgão14042659000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IpiráLocalIpirá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 21:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.