InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATÇÃO DA BANDA "DONA FLOR", ATRAVÉ DA EMPRESA GENIVALDO LIMA DE JESUS, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.160.334/0001-16, PARA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS DO MUNÍCIPIO DE SANTO ESTVEVÃO.
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA
Dados da publicação
CompraIL-18Controle PNCP14042667000161-1-000091/2026Processo215/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ do órgão14042667000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BALocalSanto Estêvão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública