InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SHOW DA BANDA/ARTISTA DEVINHO NOVAES, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO DENOMINADO “JARDIM DE INVERNO 2026”, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 24 a 28 DE JULHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, COM APRESENTAÇÃO NO DIA 26 DE JULHO DE 2026, HORÁRIO: 22:00HS, SHOW COM DURAÇÃO DE 90 NOVENTA MINUTOS.
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS · Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos
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Compra044IN/2026Controle PNCP14060602000149-1-000093/2026Processo081/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ do órgão14060602000149Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Gonçalo dos CamposLocalSão Gonçalo dos Campos/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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