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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

EXTRATO DE CONTRATO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 80/2026 Processo Administrativo Nº. 142/2026 - Contrato Nº. 142/2026

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 700,00
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP14105183000114-1-000093/2026Processo142ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPACNPJ do órgão14105183000114Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalBom Jesus da Lapa/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bom Jesus da Lapa/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de Imóvel para Atender às Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Pobreza, Município de Bom Jesus da Lapa-Bahia, para Hospedagem de Família Carente (ALUGUEL SOCIAL), Avenida Lindolfo Miranda, nº 317, Bairro São Gotardo em Bom Jesus da Lapa-Bahia.

R$ 700,00

Quantidade: 1 · Unidade: mês · Unitário: R$ 700,00 · Em andamento