InexigibilidadeDivulgada no PNCP

na Av. Oceânica, 64, Ed. Barra Center, Sl. 142, Barra, Salvador, Bahia, CEP: 40140-130 Objeto: Aquisição de material didático complementar destinado ao atendimento da rede municipal de ensino de Bom Jesus da Lapa/BA, abrangendo as seguintes etapas e modalidades: Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), 5.º ano do Ensino Fundamental, com foco no desenvolvimento das habilidades e competências aferidas nas avaliações externas em larga escala, e 9.º ano do Ensino Fundamental, com ênfase nas competências e habilidades igualmente alinhadas às matrizes de avaliação. Os materiais deverão contemplar conteúdos adequados à faixa etária e ao nível de escolaridade, apresentando abordagem pedagógica coerente com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com os objetivos de aprendizagem previstos para cada etapa, visando à melhoria da qualidade do ensino e ao fortalecimento dos resultados educacionais do município

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 6.259.476,00
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Dados da publicação

Compra100244558Controle PNCP14105183000114-1-000349/2025Processo230/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPACNPJ do órgão14105183000114Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalBom Jesus da Lapa/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos