InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Recolhimento à Prefeitura Municipal de Salvador da TRSD - Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares que se caracteriza como uma taxa cobrada por serviços de coleta e manejo de lixo, não alcançada pela imunidade tributário recíproca (art. 150, CF).

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 7A REGIAO

Valor estimadoR$ 14.121,72

Compra1Controle PNCP14117931000189-1-000001/2026ProcessoDISP012026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAOCNPJ do órgão14117931000189Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 7A REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/01/2026, 14:42

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Recolhimento à Prefeitura Municipal de Salvador da TRSD - Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares que se caracteriza como uma taxa cobrada por serviços de coleta e manejo de lixo, não alcançada pela imunidade tributário recíproca (art. 150, CF).

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