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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAQAO DE SOFTWARE E CAPACITASAO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PRESTAQAO DE CONTAS ESCOLAR - SPCE, INCLUINDO TREINAMENTO E SUPORTE TECNICO, DESTINADOS A GESTAO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS, ESPECIALMENTE O PDDE E AÇÕES INTEGRADAS DO MEC/FNDE, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBICARAI/BA.

MUNICIPIO DE IBICARAI · Prefeitura Municipal de Ibicaraí

Valor estimadoR$ 45.999,96
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Dados da publicação

CompraDL-19-2026Controle PNCP14147896000140-1-000048/2026Processo59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBICARAICNPJ do órgão14147896000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IbicaraíLocalIbicaraí/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 12:17Abertura17/04/2026, 09:00Encerramento24/04/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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