InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação de imóvel urbano para instalação e funcionamento da Casa Lar de Dianópolis-TO. a casa atende crianças/adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social de alta complexidade.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUN DE ASSIS SOCIAL DIANOPOLIS
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Compra(1038) | 7-0Controle PNCP14213397000104-1-000007/2026Processo605/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão14213397000104Unidade compradoraFUNDO MUN DE ASSIS SOCIAL DIANOPOLISLocalDianópolis/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 12:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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