InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de um imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e do Serviço de Atendimento Especializado (SAE), situado na Rua André Falcão, 117, Centro, no município de Paulo Afonso/BA.

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

CompraIN0046/2026Controle PNCP14217327000124-1-000239/2026Processo003523/000084/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ do órgão14217327000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BALocalPaulo Afonso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.