InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria educacional, compreendendo o acompanhamento, com atuação na gestão de financiamento e indicadores educacionais, incluindo o monitoramento e cálculo das complementações VAAT, VAAF e VAAR, análise das ponderações do FUNDEB, acompanhamento técnico do Censo Escolar e EducaCenso, realização de estudos para aprimoramento de indicadores socioeconômicos e orientação quanto à adequada aplicação dos recursos destinados à educação, visando atender as necessidades da secretaria municipal de educação de Conceição do Jacuípe
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA
Dados da publicação
Compra103Controle PNCP14222574000119-1-000128/2026Processo209/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPECNPJ do órgão14222574000119Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BALocalConceição do Jacuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.