Contratação e empresa especializada, para fornecimento de Roçadeiras, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ordem Pública do Município de Cairu – Bahia, conforme especificação contidas neste Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.