DispensaDivulgada no PNCP
ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ESTRUTURAL PARA CONSTRUÇÃO DE CRAS NO MUNICÍPIO DE CAIRU/BA, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência
MUNICIPIO DE CAIRU · Prefeitura Municipal de Cairu
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Compra064Controle PNCP14235907000144-1-000115/2026Processo534/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIRUCNPJ do órgão14235907000144Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CairuLocalCairu/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 16:02Abertura16/09/2026, 16:05Encerramento21/09/2026, 00:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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