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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação dos serviços de patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas e consultoria jurídica e administrativa a Câmara Municipal de Paulo Afonso

CAMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO · Câmara Municipal de Paulo Afonso

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra006/2026Controle PNCP14385561000160-1-000008/2026Processo095/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSOCNPJ do órgão14385561000160Unidade compradoraCâmara Municipal de Paulo AfonsoLocalPaulo Afonso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 12:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO, ANO NÃO INFERIOR A 2022, CUJO OBJETIVO É AUXILIAR NAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME DISCRIMINADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, JÁ IDENTIFICADO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.MUNICIPIO DE PAULO AFONSOPP0032/2023 · Paulo Afonso/BA · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  2. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E DE COMUNICAÇÃO VISUAL, COMPREENDENDO CRIAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, IMPRESSÃO, ACABAMENTO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E, QUANDO APLICÁVEL, INSTALAÇÃO DE ITENS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS, ASSISTENCIAIS, EDUCATIVAS E DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA, A SEREM EXECUTADOS SOB DEMANDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE PAULO AFONSOPE90054/2026 · Paulo Afonso/BA · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ENTULHOS E PODAS, SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MECANIZADA DE VIAS PAVIMENTADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E, SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO OBJETO, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTIMADOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL E SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCE90001/2025 · Paulo Afonso/BA · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de 100 (cem) chips/linhas móveis habilitadas, contemplando serviços de voz, SMS e acesso à internet móvel, com franquias mínimas de 5GB, 20GB e 30GB por linha por mês, sem fornecimento de aparelhos, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal.MUNICIPIO DE PAULO AFONSODS0021/2026 · Paulo Afonso/BA · Dispensa · 07/08/2026
  5. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO.MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCR0012/2026 · Paulo Afonso/BA · Credenciamento · 03/08/2026
  6. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria no apoio à gestão pública, com ênfase no acompanhamento e suporte aos processos administrativos no que se refere aos procedimentos licitatórios, para atender as necessidades do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso - CISRPCONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE PAULO AFONSO003/2026 · Paulo Afonso/BA · Inexigibilidade · 30/07/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS DE TELEFONIA FIXA, IP, MÓVEL E RÁDIO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE LOCAÇÃO, DESTINADOS ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ASSISTENCIAIS E OPERACIONAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA.MUNICIPIO DE PAULO AFONSODS0026/2026 · Paulo Afonso/BA · Dispensa · 29/07/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS DE TELEFONIA FIXA, IP, MÓVEL E RÁDIO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE LOCAÇÃO, PERMANECENDO OS BENS DE PROPRIEDADE DA CONTRATADA DURANTE TODA A VIGÊNCIA CONTRATUAL, DESTINADOS ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ASSISTENCIAIS E OPERACIONAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA.MUNICIPIO DE PAULO AFONSO26 · Paulo Afonso/BA · Dispensa · 29/07/2026
  9. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de locação de mão de obra, com dedicação exclusiva, visando atender às necessidades operacionais, administrativas, técnicas e de apoio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso - CISRP, responsável pela administração da Policlínica Regional de Saúde de Paulo Afonso, mediante disponibilização de profissionais devidamente qualificados, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE PAULO AFONSO003 · Paulo Afonso/BA · Dispensa · 27/07/2026
  10. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção, organização, ornamentação e execução de evento institucional em comemoração aos 07 (sete) anos de funcionamento da Policlínica Regional de Saúde de Paulo Afonso, compreendendo o fornecimento de estrutura, decoração, alimentos, bebidas, apoio operacional e demais itens necessários para realização do evento, conforme tabela abaixo, observadas as condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE PAULO AFONSO002 · Paulo Afonso/BA · Dispensa · 20/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paulo Afonso/BA.