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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na área de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, com o objetivo de atender às exigências decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho – MPT, execução dos serviços deverá observar a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), especialmente o capítulo 1.5, relativo ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), bem como as demais Normas Regulamentadoras e disposições legais aplicáveis

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE SAO GONCALO · FUNDAÇÃO MUN. ASSIS. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALO

Valor estimadoR$ 19.407,30
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP14472412000139-1-000009/2026Processo53.01537/2026-7ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE SAO GONCALOCNPJ do órgão14472412000139Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUN. ASSIS. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALOLocalSão Gonçalo/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 15:47Abertura23/10/2026, 09:00Encerramento29/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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