InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Entidades Fiscalizadoras
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA · UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
CompraRS11053512026Controle PNCP14485841000140-1-000793/2026Processo07471172026001495712ÓrgãoUNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14485841000140Unidade compradoraUNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos