DispensaDivulgada no PNCP
Obras Civis
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - CAMPUS XIV
Dados da publicação
CompraRS11082712026Controle PNCP14485841000140-1-001163/2026Processo07477632026001809852ÓrgãoUNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14485841000140Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE EDUCACAO - CAMPUS XIVLocalConceição do Coité/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores