DispensaDivulgada no PNCP
Obras Civis
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA · DEPARTAMENTO DE CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
Dados da publicação
CompraRS11083132026Controle PNCP14485841000140-1-001175/2026Processo07477052026002880450ÓrgãoUNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14485841000140Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE CIENCIAS EXATAS E DA TERRALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 12:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores