DispensaDivulgada no PNCP
Obras Civis
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA · UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CAMPUS I
Dados da publicação
CompraRS11135732026Controle PNCP14485841000140-1-002163/2026Processo07477982026005333416ÓrgãoUNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14485841000140Unidade compradoraUNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CAMPUS ILocalEunápolis/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 12:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores