InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Abertura de processo de inexigibilidade para pagamento de taxas de serviço de água tratada.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra(20444) | 20-0Controle PNCP14507708000148-1-000037/2026Processo9657/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão14507708000148Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalFlores de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.