InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços bancários com despesas com tarifas bancária das contas junto à Caixa Econômica Federal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra1734Controle PNCP14662198000183-1-000010/2026Processo1734ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão14662198000183Unidade compradoraSEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalHidrolândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos