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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e conserto do sistema de ar-condicionado de veículos utilizados no transporte sanitário de pacientes.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra000010Controle PNCP14700048000117-1-000021/2026Processo002240/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão14700048000117Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalBarra de São Francisco/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e conserto do sistema de ar-condicionado de veículos utilizados no transporte sanitário de pacientes.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4322-3/02Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

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  8. Aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split e cortinas de ar, novos, de primeiro uso, devidamente certificados pelos órgãos competentes, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas e de saúde do Município, dos Prontos Atendimento e de demais setores que necessitarem, conforme descrições e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência e neste Edital.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ011 · Aracruz/ES · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  9. A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000023 · Guaçuí/ES · Dispensa · 11/08/2026
  10. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, TIPO SPLIT, INCLUINDO AS INSTALAÇÕES DAS PARTES ELÉTRICAS, DRENOS E DEMAIS SERVIÇOS DE ESTRUTURA E ACABAMENTOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SAAE DE ARACRUZ.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO0000006 · Aracruz/ES · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “condicionado, sistemas, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Barra de São Francisco/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (10)

Item 1 · COMPRESSOR / ONIBUS PLACA QRF6C02

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Em andamento

Item 2 · FILTRO SECADOR / ONIBUS PLACA QRF6C02

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Em andamento

Item 3 · GAS DE LIMPEZA / ONIBUS PLACA QRF6C02

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Em andamento

Item 4 · CARGA DE GAS R 134ª / ONIBUS PLACA QRF6C02

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Em andamento

Item 5 · VENTILADOR EVAP/ ONIBUS PLACA QRF6C02

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Em andamento

Item 6 · VENTILADOR COND/ ONIBUS PLACA QRF6C02

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Em andamento

Item 7 · MAO DE OBRA

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNID · Em andamento

Item 8 · COMPRESSOR/ ONIBUS PLACA OYI4683

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Em andamento

Item 9 · FILTRO SECADOR/ ONIBUS PLACA OYL4683

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Em andamento

Item 10 · GAS DE LIMPEZA/ ONIBUS PLACA OYL4683

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Em andamento