DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de livros jurídicos em formato impresso na área de licitações, contratos administrativos, direito penal militar e direito constitucional, para atender as demandas da Assessoria Técnica da Casa Militar.

GOVERNO DO PARANA - CASA MILITAR · CASA MILITAR DO PARANA - PR

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP14788457000117-1-000034/2026Processo25.586.770-9ÓrgãoGOVERNO DO PARANA - CASA MILITARCNPJ do órgão14788457000117Unidade compradoraCASA MILITAR DO PARANA - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/04/2026, 15:43Abertura09/04/2026, 08:00Encerramento15/04/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras