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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente contrato tem por objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E ESPECIALIZADO NA GESTÃO E EXECUÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, ATRAVÉS DE ENCONTROS FORMATIVOS E APOIO TÉCNICO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência apensado nos autos processo de INEXIGIBILIDADE autuado sob o n°. 02/2026-FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TOMAR DO GERU · FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOMAR DO GERU

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP14788544000174-1-000003/2026Processo3ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TOMAR DO GERUCNPJ do órgão14788544000174Unidade compradoraFUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOMAR DO GERULocalTomar do Geru/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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