InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DA FIAT PARA APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROGRAMADA (REVISÕES OBRIGATÓRIAS), INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, A SEREM REALIZADOS NOS VEÍCULOS OFICIAIS FIAT MOBI, COR BRANCA, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE MANUTENÇÃO DO FABRICANTE, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL, À SEGURANÇA VEICULAR E AO ADEQUADO FUNCIONAMENTODO BEM.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra000003Controle PNCP14795880000144-1-000036/2026Processo013392/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIALCNPJ do órgão14795880000144Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Considerando que a Secretaria Municipal de Assistência Social utiliza veículos oficiais para aexecução de suas atividades, incluindo transporte de equipes, usuários e apoio às açõessocioassistenciais.Considerando a necessidade de garantir a seguranç