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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DA FIAT PARA APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROGRAMADA (REVISÕES OBRIGATÓRIAS), INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, A SEREM REALIZADOS NOS VEÍCULOS OFICIAIS FIAT MOBI, COR BRANCA, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE MANUTENÇÃO DO FABRICANTE, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL, À SEGURANÇA VEICULAR E AO ADEQUADO FUNCIONAMENTODO BEM.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 3.594,59
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Dados da publicação

Compra000003Controle PNCP14795880000144-1-000036/2026Processo013392/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIALCNPJ do órgão14795880000144Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Considerando que a Secretaria Municipal de Assistência Social utiliza veículos oficiais para aexecução de suas atividades, incluindo transporte de equipes, usuários e apoio às açõessocioassistenciais.Considerando a necessidade de garantir a seguranç

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  3. Diante da atual necessidade desta Autarquia, a presente demanda consiste na aquisição de café em pó, pacote de 500g, tipo 1, torrado e moído, destinado ao consumo dos ser-vidores e demais atividades administrativas do S.A.A.E.Tendo em vista que o café é um item de consumo utilizado rotineiramente nas dependências desta Autarquia, especialmente durante o expediente dos servidores, faz-se necessária a aquisi-ção do produto para garantir a disponibilidade contínua do material e atender adequadamente às necessidades diárias dos setores do S.A.A.E.Sob essa ótica, é essencial que sejam disponibilizados produtos de qualidade e que atendam às especificações estabelecidas neste Termo de Referência, de modo a garantir condições ade-quadas de consumo, observando-se os requisitos referentes à composição, classificação, emba-lagem, validade e demais características exigidas para o produto.Todavia, para que seja atendida a demanda de forma adequada e sem quaisquer prejuízos ao funcionamento das atividades desta Autarquia, o produto deverá ser fornecido em conformi-dade com as especificações estabelecidas, com embalagem devidamente lacrada e resistente, prazo de validade compatível e demais informações obrigatórias, garantindo a qualidade e a segurança do café disponibilizado para consumo.Como resultado, pretende-se assegurar o abastecimento regular de café nas dependên-cias do S.A.A.E., evitando a falta do produto e garantindo o atendimento das necessi-dades de consumo durante o expediente, contribuindo para a adequada manutenção das atividades administrativas e operacionais desta Autarquia.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000026 · Guaçuí/ES · Dispensa · 24/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada para execução da 1ª revisão obrigatória erevalidação da primeira revisão do veículo Fiat Mobi Like 1.0, ano/modelo 2025/2025,chassi nº 9BD341ACWSYA45295, placa TOH6G96, incluindo o fornecimento de peças,componentes, fluidos, lubrificantes, materiais e mão de obra necessários, conformeespecificações e procedimentos estabelecidos pela fabricante.MUNICIPIO DE VARGEM ALTA000028 · Vargem Alta/ES · Dispensa · 23/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de revisões obrigatórias em máquinas pesadas, durante o período de garantia de fábrica, referente a 01 (uma) retroescavadeira marca CASE, modelo 575SV 4x4 CAB, placa RQP9B63.MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE000025 · São Domingos do Norte/ES · Inexigibilidade · 22/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de revisões obrigatórias em máquinas pesadas, durante o período de garantia de fábrica, referente a 01 (uma) motoniveladora, marca Liugong, modelo CLG4160D, placa RQU0G49.MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE000026 · São Domingos do Norte/ES · Inexigibilidade · 21/09/2026
  7. Garrafa Inox 650ml em aço inoxidável de dupla camada, acabamento em Pintura em epóxi que garante a durabilidade. Cores 4 x 4. Tampa com trava deslizante e abertura por clique, vedação em silicone à prova de vazamentos. Conserva temperatura líquidos quentes por até 6 horas e frios por 12 horas. Dimensões: 25,5 x 7,5 cm. A arte para impressão será fornecida pelo CREF22/ES. É obrigatória a apresentação da aprovação do CREF22/ES antes do início da produção.CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES42 · Vitória/ES · Dispensa · 15/09/2026
  8. Contratação de empresa que fornecerá um Suíte de produtividade em nuvem com recurso no-code básico e uma Plataforma de desenvolvimento de aplicativo no-code/lowcode SASS para acesso ao Aplicativo da PPI por usuários externos ao domínio da SESA, desenvolvido pelo NEPSS para a implantação da Nova PPI Capixaba, adaptada às particularidades regionais e às demandas de pactuação intermunicipal. Ítem 1: Contratação de empresa que fornecerá um Suíte de produtividade em nuvem com recurso no-code básico e uma Plataforma de desenvolvimento de aplicativo no-code/lowcode SASS para acesso ao Aplicativo da PPI por usuários externos ao domínio da SESA, desenvolvido pelo NEPSS para a implantação da Nova PPI Capixaba, adaptada às particularidades regionais e às demandas de pactuação intermunicipal. detalhado (mínimo de 30 dias de retenção) e comentários vinculados a elementos específicos do documento; sistema de armazenamento em nuvem com capacidade fixa e não expansível de 30 GB por usuário, sem possibilidade de incremento sob demanda; aplicativo de videoconferência com limite máximo absoluto de 100 participantes simultâneos (não sujeito a ampliação mediante pacotes adicionais), incluindo recursos de compartilhamento de tela, gravação local e moderação de participantes; recursos de segurança com criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3 ou superior) e em repouso (AES-256), auditoria de atividades via console administrativo e conformidade com a LGPD mediante contrato de processamento de dados específico para ambientes governamentais; suporte técnico especializado em português do Brasil com SLA de resposta inferior a 4 horas para incidentes críticos e disponibilidade mínima de 99,9% mensal. O objeto exclui expressamente soluções com capacidade de armazenamento superior a 30 GB por usuário, limite de participantes em videoconferências acima de 100 ou dependência de infraestrutura local para funcionalidades básicas, exigindo que todas as funcionalidades operem exclusivamente em modo SaaS sem intervenção de TI da contratante. Ítem 2: PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO NO-CODE/LOW-CODE SASS - Contratação de licenças anuais no modelo de consumo sob demanda (não atribuídas individualmente via console administrativo), destinadas exclusivamente a usuários externos não pertencentes ao diretório organizacional da instituição, com as seguintes características técnicas obrigatórias: modelo de licenciamento em pool permitindo que usuários externos consumam licenças conforme necessidade de acesso sem exigência de pré-atribuição individual; suporte a usuários autenticados (via credenciais próprias) e não autenticados com controle de acesso por aplicação; garantia de acesso ilimitado às aplicações desenvolvidas durante o período mensal por licença consumida, com renovação automática anual; integração com sistemas de autenticação flexíveis para permitir acesso a colaboradores externos sem vinculação a contas corporativas da organização contratante; e funcionalidades técnicas obrigatórias compreendendo interface visual de configuração gráfica para montagem de aplicações sem codificação, backend integrado a planilhas eletrônicas em nuvem como repositório de dados, coleta de informações offline com sincronização automática ao restabelecer conexão e publicação direta em lojas de aplicativos móveis. O objeto não inclui licenças para usuários internos da organização.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE371-1 · Vitória/ES · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
  9. REALIZAÇÃO DE REVISÕES OBRIGATÓRIAS DE GARANTIA EM MOTOCICLETAS OFICIAIS.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000005 · Baixo Guandu/ES · Inexigibilidade · 11/09/2026
  10. contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de brinquedos recreativos, incluindo transporte, montagem, desmontagem, instalação, operação e acompanhamento técnico dos equipamentos, com disponibilização obrigatória de monitores devidamente capacitados e uniformizados para cada brinquedo em operação, destinados às comemorações alusivas ao Dia das Crianças no Município de Santa TeresaES, a serem realizadas nos dias 12, 13 e 14 de outubro de 2026, em diferentes localidades e unidades escolares, conforme definido no Termo de Referência.MUNICIPIO DE SANTA TERESA000049 · Santa Teresa/ES · Pregão - Eletrônico · 11/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “obrigatoria, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Mateus/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.