Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, estratégica, consultiva e metodológica, voltados à estruturação, modelagem institucional, governança e implantação assistida de atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde pela Fundação Estatal de Atenção à Saúde – FEAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos